Comissão aprova securitização de dívidas rurais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado aprovou nesta terça-feira (20) o Projeto de Lei 320/2025, que autoriza a securitização de dívidas rurais contraídas por produtores afetados por desastres climáticos. A proposta, de autoria do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), segue agora para análise final na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O texto permite a renegociação de operações de crédito rural contratadas até 30 de junho de 2025 por produtores, cooperativas e agroindústrias localizadas em municípios com decreto de emergência ou calamidade pública reconhecido pelo governo federal. Também poderão aderir aqueles com perdas comprovadas por laudo técnico a partir de 2021.

As dívidas elegíveis poderão ser convertidas em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com condições especiais: até 20 anos para pagamento, dois anos de carência e juros entre 1% e 3% ao ano, dependendo do porte do produtor. O limite de emissão de títulos será de até R$ 60 bilhões.

O projeto prevê ainda um fundo garantidor para mitigar riscos e uma linha de crédito especial do BNDES para recuperação do solo e irrigação. Empresas cerealistas também foram incluídas na proposta, por emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Durante a discussão, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) alertou sobre o agravamento da crise no Rio Grande do Sul com a confirmação de um caso de gripe aviária e defendeu a rápida implementação da medida. Segundo Heinze, os produtores do estado estão “angustiados” com a pressão dos credores após as perdas climáticas.